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Finlândia vs Copyright Cops

Por Ana Beatriz Brêtas

A polícia finlandesa foi ao local do crime para apreender a arma do delito e intimar o bandido: um laptop do Ursinho Pooh de uma menina de 9 anos. O crime: a tentativa de baixar o albúm de uma cantora pop do país.

O caso ocorreu em novembro do ano passado após o pai dela ter se recusado a pagar uma multa de €600 pelo download fracassado do CD de Chisu. A cantora publicou um pedido de desculpas e um link para acesso gratuito às suas músicas, mas o mal-estar provocado pelo episódio exigia uma lei de propriedade intelectual mais adequado à realidade.

A resposta final da sociedade finlandesa veio no último dia 22, quando um projeto de lei construído colaborativamente conseguiu as assinaturas virtuais necessárias para ser votado no parlamento. A iniciativa foi possível graças à alteração na Constituição finlandesa, feita em março de 2012, que implementou o Avoin Ministerio (Ministério Aberto): plataforma online que permite a criação coletiva de leis. Aquelas que atingirem mais de 50 mil apoiadores (ou 1,2% dos eleitores) serão votadas pelo governo.

Intitulada “Para que a lei de copyright tenha sentido” a proposta visa implementar uma legislação de direitos autorais condizente com o advento da internet. A ideia é descriminalizar o download ilegal, através de medidas como permissão para que o usuário faça cópias privadas de seus arquivos digitais, autorização para uso de conteúdo protegido em instituições de ensino, legalização das sátiras e paródias e redução das multas, de forma a compensar o artista sem punir o consumidor.

Formado por jovens de diversas orientações políticas, artistas como o grafiteiro Sampsa, acadêmicos, governantes e membros da sociedade civil, o grupo “Senso Comum na lei de copyright” foi o principal redator da lei. Cerca de 1.100 pessoas contribuíram com o debate a partir de documentos abertos no Google Docs, comentários na plataforma Avoin Ministerio e listas de e-mail. Posteriormente, advogados voluntários leram todas as sugestões para checar a necessidade de alterações, devido às restrições nas diretrizes de copyright da União Européia. Por fim, o material foi reunido e transformado em projeto de lei.

Em meados de 2012 o Brasil também foi palco de excessos na cobrança de direitos autorais. O ECAD (Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição), exigiu R$352,29 mensais do blog Caligrafitti por replicar vídeos do youtube na sua página. Após receber críticas de artistas, da imprensa e do próprio youtube – que, curiosamente, já pagava ao ECAD pelos direitos de exibição – o órgão decidiu suspender a cobrança aos blogs. O Brasil ainda caminha lentamente para reformar sua visão legal sobre os direitos autorais. Aguarda a sanção presidencial um projeto de lei aprovado no plenário de ambas as casas do Congresso Nacional, mas o texto se limita a criar novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical.

Se os estados e indústrias culturais optarem por continuar em guerra contra o compartilhamento virtual, terão pela frente uma missão bastante custosa. Os usuários estão em maior número, auto-organizados, agindo com mais eficiência e rapidez do que as empresas e órgãos fiscalizadores. Os artistas que compreenderam que a batalha não é essa, descobriram no acesso gratuito uma grande arma de divulgação. Fazer upload, download ou reapropriar-se de um conteúdo é, no fim das contas, recomendá-lo. Bandas como o Teatro Mágico, Pato Fu, a cantora Gaby Amarantos e o rapper Criolo disponibilizam músicas, vídeos e outros conteúdos para downloads. Longe de levar os músicos à falência, os resultados são aumento da popularidade, shows lotados e, consequentemente, maior procura por parte de grandes veículos de mídia e produtores de eventos.

Em meio às teias de compartilhamento talvez seja mais produtivo empreender esforços em adaptar-se ao novo cenário, do que tentar controlar o tráfego de dados de milhões de IPs. Trabalhando em conjunto podemos construir uma nova forma de distribuição e consumo de conteúdo, na qual o usuário tenha livre acesso a informação sem, com isso, lesar o artista.

Abaixo, uma viagem onírica sobre o tema do diretor Julio Secchin.

Copyright Cops from Julio Secchin on Vimeo.

  • Moni Oliveira

    Muito bom! Um tema que deveria estar em pauta sempre.

  • Jonathan Soifer

    Entendo e concordo com o que você mencionou.

    Existem pontos que são pacíficos como um usuário proprietário da obra fazer uma cópia de segurança para si mesmo ou mesmo várias cópias em diferentes mídias ou aparelhos de sua propriedade.

    Isso nem precisa ser discutido.

    Porém, existe pelo menos um lado dessa verdade que eu acho que enriqueceria a sua análise.

    O artista, como autor e criador da obra deve ter seus direitos resguardados. Por mais que “permitir o download gratuíto” ajude e incentive a carreira de muitos, o artista deve ter o direito de “não concordar” com isso.

    Indicar que “é difícil” controlar ou, assumindo que seja “praticamente impossível” não é um motivo razoável para que não haja controle ou para que a pirataria não seja considerada crime.

    Quem decide se a obra é gratuíta ou não é o detentor do direito autoral. Caso ele decida que ela é gratuíta, excelente. Caso ele decida que deve receber por ela, é um direito dele.

    Os exemplos que você citou na lei Finlandesa são muito interessantes e me parecem bastante apropriados. O problema é que algumas pessoas assumem que a “dificuldade em controlar” ou a “facilidade em copiar” é por si só uma justificativa plausível para acessar conteúdo sem remunerar adequadamente os envolvidos em sua criação.

    Ser tecnologicamente aceitável não implica em ser eticamente adequado ou moralmente correto.

    O mais interessante, que você cobriu bem, é o lado oposto da moeda:

    Ser juridicamente ilegal não implica em ser eticamente inadequado ou moralmente incorreto.