Financiamento coletivo no Brasil – Blog do Catarse

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Poder público no financiamento coletivo e vice-versa

Encontrão Hacker. Conexoes Globais 2014.  Porto Alegre, RS. Foto Eduardo Aigner

Caio Tendolini no Encontrão Hacker 2014 em Porto Alegre. Foto: Eduardo Aigner

Por Caio Tendolini

Um dos resultados mais relevantes da pesquisa Retrato do Financiamento Coletivo no Brasil  foi descobrir que 64% das pessoas valorizam uma empresa que apóia projetos de financiamento coletivo, e que 82% são contra a participação do governo. O que ficou claro é que as pessoas entendem o financiamento coletivo como uma ferramenta da sociedade civil para a sociedade civil. A oposição à participação do poder público reflete uma necessidade de deixar clara nessa dinâmica a separação das esferas públicas e privadas, áreas com relações promíscuas na história do Brasil.

O sistema político baseado na democracia representativa deixou os eleitores muito distantes dos processos decisórios. O financiamento coletivo cortou intermediários e possibilitou uma relação direta entre as pessoas para executarem as ideias de interesse comum. A rejeição da comunidade ao governo no financiamento coletivo é também uma reafirmação dessa independência.

Além disso, uma das grandes vantagens do financiamento coletivo sobre os outros sistemas tradicionais de financiamento é sua agilidade e a burocracia mínima para a realização de uma campanha. O não envolvimento com o processos de licitação, verba pública, aprovação para abatimento fiscal é uma forma de preservar essa destreza da ferramenta.

É interessante observar como algumas campanhas de financiamento coletivo podem ser bons exemplo de como o privado se comporta como público. Financiar coletivamente um projeto é abrir a possibilidade de qualquer pessoa participar ativamente da sua realização. Esse processo exige transparência, comunicação, prestação de contas etc. que muitas vezes superam as práticas de determinados governos. Colocar o primeiro setor na jogada pode deixar mais opaco esse ímpeto rumo à clareza.

Apesar de o resultado da pesquisa apontar uma ampla repulsa à inclusão dos governos no financiamento coletivo, várias sugestões surgiram no espaço de comentários da pesquisa, o que revela um interesse em pensar numa possibilidade de incluir o monstro do poder público no processo.

Encontrão Hacker e a inversão da questão

Participei no fim de semana 24 e 25 de janeiro de 2014 do 1º Encontrão Hacker do evento Conexões Globais, promovido pelo Gabinete Digital do Rio Grande do Sul.

Participaram do encontro diversas iniciativas, públicas, privadas e de sociedade civil, entorno de um objetivo comum — Participação. Quando falamos de participação, falamos de abertura de dados, de software livre, de criptografia e privacidade. Falamos de formação, produção, viabilização e distribuição. Falamos de cultura, política e economia. Falamos de colaboração, de democracia.  Uma nova forma de democracia em rede, que fortalece os vínculos, reconecta pontas e dá acesso.

Participei do evento a convite de seu articulador de Políticas Digitais, Uirá Porã, que queria conversar com o Catarse para entender melhor as possibilidades da junção entre esse ecossistema plural e o financiamento coletivo. Nascido em Fortaleza, Uirá é militante da cultura digital desde 2002, tendo passado por diversas experiências públicas e privadas relacionadas ao tema até chegar, em setembro de 2013, ao Gabinete Digital do RS.

O curioso da conversa com Uirá, e que reproduzo uma parte abaixo, é que ele inverteu o sentido da pergunta e apontou uma possibilidade interessante. Talvez a participação do poder público no financiamento coletivo seja a participação do financiamento coletivo no poder público.

Quando vi o Catarse foi como quando vi o Google Maps, que permitiu dar o zoom na casa das pessoas como nas cenas dos filmes de ficção. A economia solidária tinha virado um aplicativo. Com os limites e referências do modelo e do próprio software, qualquer um pode ajudar de milhões de formas. O projeto do Baixo Centro, por exemplo, abre uma planilha, pede grana pra executá-la e presta contas. É revolucionário. Tal qual o Gabinete Digital, eu não esperava que isso acontecesse. A minha visão de dentro do governo é como conseguimos juntar isso com a governança financeira, por exemplo. Um dos pontos críticos do Estado é a gestão dos impostos. Em que medida o imposto não é um crowdfunding que todo mundo põe uma grana? Eu não estou contente com a gestão dessa grana hoje. Se a gente conseguir pegar o que o Catarse faz de dar uma interface para a economia solidária e traduzir para as pessoas como elas colaboram, podemos repensar toda a lógica de financiamento do Estado e de uso de dinheiro público. De onde esse dinheiro veio e para onde ele vai. É isso que a gente precisa saber. A burocracia que tem no meio é um legado que a gente tem que se livrar. Ela foi necessária, mas hoje a tecnologia digital trouxe possibilidades da gente acabar com isso. Eu preciso saber de onde o dinheiro vem: do cidadão. E para onde ele vai: precisa ser para o cidadão. Esse caminho não está claro hoje. O desafio é esse. O Catarse é uma referência de interface e usabilidade, que faltam muito hoje para o governo. Seria muito legal que outras iniciativas da web brasileira e startups com a lógica da web 2.0 dialogassem com o governo.

 

E vocês o que acham?

  • Jussara Vieira

    Bacana Caio! Essa questão levantada pela
    pesquisa (82% são contra a participação do governo) me assustou um pouco quando
    li e seu texto trouxe vários pontos que se relacionam. Obrigada! Acredito que a
    possibilidade do “apoiador” deduzir o valor doado no imposto de renda
    também pode ser visto como um exemplo de participação/inclusão do governo no
    processo do financiamento coletivo, certo? E talvez seja um espelho do que você
    disse – “financiamento coletivo no poder público”. Casos como o do
    filme “Eu Maior” e plataformas como a Cultivo.cc demonstram um pouco
    disso também, acredito. Ou, se uma empresa/ instituição pública também participar
    do apoio financeiro aos projetos seria algo positivo e que faria parte desse
    contexto. Como vocês entendem isso? Abraços,

    • Caio Tendolini

      Oi Jussara.
      Legal que vc curtiu a discussão. Agt tem ela aqui dentro do Catarse tb pra entender melhor as possibilidades e, obviamente, sempre estar alinhado com o que a comunidade do financiamento coletivo (FC) vê e busca.
      Esse processo de benefícios fiscais é um caminho interessante, mas surge o receio de burocratização de um processo dinâmico como o FC é hj – vide a preocupação da comunidade.
      Sobre o aporte financeiro, hoje ele é liberado para qualquer PF ou PJ, e temos servidores públicos que já apoiaram projetos, na física.

      Não entendi sua referencia do eu maior e do cultivo.cc, me explica melhor?

      • Jussara Vieira

        Ei Caio!
        Sim. Entendi o receio pela questão burocrática. De fato, o processo do financiamento coletivo é bem dinâmico e isso é muito bom.
        Sobre “Eu Maior” fiz referência por terem conseguido apoios de PF via Lei do Audiovisual e o Cultivo.cc pelas Leis Rouanet, Audiovisual e Lei do Esporte. Não sei mais detalhes sobre taxas de sucesso da Cultivo ou como funciona todo o processo de apoios utilizando benefícios das leis. Mas, imaginei que pudesse ser uma referência a presença do governo no processo, indiretamente talvez. Abraço. :)

      • Caio Tendolini

        Existem (e existiram) algumas plataformas que foram nessa linha de incentivo fiscal, mas cai nessa mazela de burocratizar. Há alguns projetos que captam recursos via lei de incentivo e buscam complementar através do financiamento coletivo.
        Enfim, massa o debate e vamos observando as possibilidades aqui.
        abs

  • Marcelo Medeiros

    Oi, Caio. Uma dúvida sobre essa intersecção entre o financiamento coletivo e o poder público: de alguma forma isso fere a lei? Na medida em que todo projeto público de maior monta (se não me engano, de mais de 10 mil reais) precisa ser licitado, ao fazer um crowdfunding eu não estaria ferindo a legislação?

    Por exemplo, se eu organizar um financiamento para comprar, sei lá, computadores para uma escola municipal, eu posso estar indo de encontro com a lei, na verdade mais prejudicando a escola (que teria que passar por auditoria, explicações ao tribunal de contas etc) do que ajudando?

    • Caio Tendolini

      Oi Marcelo

      Esse é um dos pontos chave dessa intersecção – a colisão entre a dinâmica, livre e autônoma do financiamento coletivo, e a burocracia do poder público.

      Eu não sei exatamente os valor dessa restrição, mas sei que existem impedimentos legais para essa utilização sim. Preciso me informar melhor quais seriam essas restrições e como funcionaria na prática.

      Mas a questão que fica no ar é exatamente essa – se você fizesse um financiamento coletivo para bancar computadores para uma escola municipal, mobilizasse uma rede de pessoas interessadas e tivesse sucesso (proporcionando melhor infraestrutura, e acesso a informática a essa escola e seus alunos), estaria fazendo algo errado?

      • marcelo medeiros

        Pois é, é uma dúvida que tenho. E também sobre o perigo de práticas, digamos, antiéticas, se disfarçarem de boas iniciativas. Um “crowdfunding” (com muitas aspas) para uma escola em troca de favor em uma obra, por exemplo. Acho essa interseção bem complexa….

      • Caio Tendolini

        É Marcelo
        acho que a prática irá nos mostrando isso

      • Uirá Porã

        Sobre isso, acho que é uma oportunidade.

        Hoje, apesar de toda a pesado burocracia e legislação sobre o dinheiro público, é tudo ainda muito opaco e existem milhares de brechas e desvios possíveis.

        Na contramão disso, iniciativas como o BaixoCentro, que foi citado, fez todo o processo de forma MUITO MAIS TRANSPARENTE DO QUE QUALQUER INICIATIVA DO PODE PÚBLICO. Desculpem as letras garrafais, mas isso é gritante.

        Somos mais criteriosos com transparência e gestão colaborativa quando investimos o “nosso dinheiro” do que quando se está investindo “dinheiro público”. (que também é nosso)

        No seu exemplo, a solução é tornar públicos os doadores e critérios, como já é prática em qualquer iniciativa de crownfund ;)

      • Caio Tendolini

        Na mosca Uirá!

      • Uirá Porã

        Muito bacana a discussão que provocasse a partir daquele papo, @caiotendolini:disqus. E mais legal ainda ver, pela dúvida do Marcelo Medeiros, que você conseguir fisgar a atenção das pessoas para a real questão: diferença de modelos para o mesmo objetivo.

        Tentando te responder, Marcelo, o Estado Brasileiro foi todo estruturado numa perspectiva burocrática e centralizada. Além de todo um sistema antigo, que não consegue se atualizar por interesses escusos, o estado tem até mesmo dificuldade em conseguir assimilar as discussões que estão acontecendo nos rincões da sociedade – vide os arrepios e confusões causadas pelas Jornadas de Junho de 2013.

        Acontece que essa lógica está entrando em colapso, a partir da introdução das novas tecnologias e possibilidades no poder público. Aos poucos, a emergência que rege cidades e formigueiros, e que não se desenvolve no modelo do estado por questões de poder politico e econômico, estão sendo transformadas com a inserção de tecnologias como facebook, Google Docs, Hangouts e tantas outras tecnlogias comerciais que tem se tornado canais de diálogo e transparências entre o governo e a sociedade – nas mais inovadoras iniciativas.

        Isso tudo pra dizer que quem faz as leis somos nós. E que esse processo tem acelerado nos últimos anos, na medida em que a internet e as redes sociais são hoje uma esfera pública de diálogo sobre a sociedade. E que esse é o melhor canal de que dispomos, para repensar o sistema de captação e distribuição dos recursos públicos, de maneira colaborativa e transparente.

        E que se as leis não são compatíveis com isso, o que precisa mudar é a Lei. Pq a lei deve refletir os desejos e acordos da sociedade, e não o contrário. ;)

      • Caio Tendolini

        Massa Uirá, o caminho para atacar a burocracia é através dela mesmo – hackear no sentido conceitual do termo!

        sobre essa questão de escolar, especificamente, recomendo vcs conhecerem o http://www.donorschoose.org/ iniciativa incrível norteamericana. basicamente, todos os proponentes sao professores de escolas públicas, que pedem recursos para lápis, carteiras e computadores para sua sala.

  • Delaine Rodrigues

    Excelentes pontos levantados. Realmente acredito que há muito o que ser compartilhado entre governo e financiamento coletivo. Nas palavras do Uirá “O Catarse é uma referência de interface e usabilidade, que faltam muito
    hoje para o governo. Seria muito legal que outras iniciativas da web
    brasileira e startups com a lógica da web 2.0 dialogassem com o governo”.
    Há muito o que se discutir e pensar sobre isso. Vale a pena toda a reflexão.