Nesta semana, a agência de dados independente Fiquem Sabendo, lança um novo projeto: o Sem Sigilo. Apoiado por uma campanha de financiamento coletivo no Catarse e aberto à colaboradores, o projeto Sem Sigilo revelará documentos e informações que, até o momento, estavam classificadas como reservadas.
Esta classificação é um dos três tipos de sigilo previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI). O selo reservado mantém uma informação sob sigilo por 5 anos; após este período, os documentos devem ser liberados para consulta. Entretanto, o poder público não faz isso sem requerimento.
O projeto irá solicitar, ministério por ministério, o maior número de documentos possível cujo prazo de sigilo já tenha expirado. Além da informação secreta, o projeto também solicitará os Termos de Classificação de Informação (TCI), que são os documentos que explicam, em detalhes, a razão do sigilo.
As descobertas do Fiquem Sabendo serão dividas com a sociedade para que qualquer um possa trabalhar com os documentos. Após o prazo de 2 meses de acesso exclusivo à pasta com as informações reveladas, oferecido como recompensa na campanha de crowdfunding, o Fiquem Sabendo disponibilizará os documentos na íntegra.
Além disso, as reportagens produzidas pela equipe do FS serão publicadas sob licença "Creative Commons 4.0 CC BY", o que significa que são livres para republicação por outros veículos.
Catarse Assinaturas e colaboradores
O Fiquem Sabendo é uma associação sem fins lucrativos e seus membros são jornalistas voluntários. Para colocar de pé o projeto Sem Sigilo o grupo conta com o apoio de outros apaixonados pelo acesso à informação. A partir de R$ 9,00 por mês qualquer um pode contribuir para a campanha de financiamento coletivo no Catarse.
São cinco formatos de assinatura:
Os assinantes da newsletter quinzenal do Fiquem Sabendo, “Don’t LAI to me”, receberam na edição #3 dados sobre pesquisas de universidades federais colocadas em sigilo sem uma justificativa razoável. Nem flautas soprano escaparam o sigilo da UFMT, responsável por 600 documentos sigilosos no ano passado.
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Além do apoio financeiro, os interessados também podém contribuir com tempo! O projeto já conta com cerca de 15 colaboradores espalhados pelo Brasil, entre jornalistas, pesquisadores e estudantes que se voluntariaram por e-mail para ajudar.
"Acredito que, diante dos recentes ataques à LAI, precisamos nos organizar enquanto sociedade civil para entregar ao povo o que é do povo - conhecimento e informação, principalmente", afirmou a estudante de Direito paulista, Marina Arvigo.
"O Fiquem Sabendo desenvolve um importante trabalho sobre transparência pública (ou a falta dela), fundamental para o aprimoramento de nossa democracia. Além disso, a prestação de contas do poder público é uma área que me interessa muito como jornalista - pelo potencial de gerar reportagens exclusivas, com elevado interesse público", completou Eduardo Goulart de Andrade, repórter de Belo Horizonte (MG). Ambos são colaboradores voluntários do Sem Sigilo.
Agência de dados: o novo Fiquem Sabendo
O Fiquem Sabendo é uma agência de dados públicos independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é trabalhar por um país onde todos os cidadãos tenham acesso às informações públicas de qualidade, abertas e acessíveis.
Entre 2015 e 2018, como portal de notícias, publicamos mais de 500 reportagens com dados inéditos obtidos via LAI. Para o próximo triênio, como agência de dados, temos as seguintes metas:
Democratizar o acesso à informação a partir da formação de cidadãos, jornalistas e pesquisadores para que se apropriem das ferramentas já disponíveis.
Informar os servidores públicos, para que esses possam atender às solicitações de informação de forma eficiente e correta.
Promover o engajamento dos cidadãos no controle social dos gastos e ações do poder público, através das ferramentas de transparência pública já disponíveis e pouco conhecidas.
Pressionar órgãos públicos que não respeitem a legislação ao expor os casos de violação para uma rede qualificada e alertando o Ministério Público.
Contribuir para a formação de uma nova geração de jornalistas, pesquisadores e cidadãos que começarão, assim que ingressarem em suas carreiras, a usar essas ferramentas de transparência.
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