As empresas de telecomunicações querem limitar o acesso à internet banda larga no Brasil. Nós do Catarse somos contra. Acreditamos na livre circulação do conhecimento e na igualdade de acesso à rede mundial de computadores. A mudança vai precificar o quão livre é seu acesso à internet banda larga através de um sistema de limitação de tráfego de dados. Se você só acessa emails, paga mais barato. Se você assiste Netflix, aprende coisas ao assistir aulas na internet , vê ovídeos e apoia projetos no Catarse, curte se divertir no Youtube, compra jogos em plataformas online ou usa a internet para qualquer atividade que consuma muito a franquia de dados, sinto muito: você terá de pagar mais caro.
Portanto, não estão acabando com a internet ilimitada. Estão tornando ela privilégio de quem tem possibilidade de pagar mais. É
gerando desigualdade no acesso que as empresas de telecomunicações pretendem transformar o cenário de fornecimento de internet fixa no Brasil.
A ideia é que a rede de internet fixa de banda larga opere como a rede de celulares. O problema é que a adoção de um sistema de franquias para banda larga fixa é uma mudança séria e de alto impacto. Além de afetar a todos os usuários brasileiros, representa um retrocesso em relação ao Marco Civil da Internet, altera o funcionamento do mercado de maneira considerável e afeta diversos negócios e serviços presentes na internet. As discussões são muitas. Recentemente,
em sessão plenária no Senado Federal do dia 19/04/2016, alguns desses tópicos foram discutidos. Segundo o Senador Lasier Martins do PDT/RS, está marcada uma audiência coletiva onde estarão presentes as empresas, a Anatel e representantes de associações de consumidores da sociedade civil.
Existem modelos de franquias em outros países. No entanto, para o modelo ser minimamente considerado por aqui teríamos de ter outro contexto de mercado. Um mercado, por exemplo, com muito mais opções de prestadores de serviço de fornecimento de banda larga. Nos Estados Unidos são pelo menos
32 provedores de banda larga operando segundo lista da Wikipedia. Talvez o modelo seja possível em um cenário mais diverso, onde fosse notável o equilíbrio entre qualidade do serviço, transparência das informações de prestação desse serviço, respeito ao consumidor e opções variadas de provedoras de acesso. Ainda assim é um "talvez" muito remoto. Pouco provável.
O fato é que essa não é a realidade no Brasil e o argumento de que migrar para um modelo de franquias vai melhorar o serviço e economizar recursos simplesmente não cola. É mais um mecanismo gerador de desigualdades adicionado ao nosso caldo nacional. Da maneira como o mercado brasileiro funciona hoje, com poucas empresas operando o segmento inteiro, a realidade é que ficamos cada vez mais reféns. Em resumo: não dá. E por isso nos posicionamos completamente contra esse movimento das empresas de telecomunicações.
A proposta do modelo de franquias foi assunto que oportunamente ganhou força e foi se desenrolando em meio a esse caos político que vivemos. Desde fevereiro de 2016 empresas do setor que operam o fornecimento de internet banda larga no país intensificaram a fala sobre uma mudança no modelo de cobrança dos planos de internet. A evolução do tópico ficou mais preocupante após o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações favorável ao modelo de franquias. João Rezende, presidente da Anatel, segundo reportagem publicada pela
Folha de S. Paulo no dia 18 de abril, afirmou que “A era da internet ilimitada acabou”.
Não. Não vai acabar assim não.Diversos grupos na internet estão se mobilizando para falar contra essas mudanças. O
Avaaz já tem mais de 1,5 milhões de assinaturas contra a medida. A
Associação de Consumidores Proteste também tem uma petição online e está com uma ação tramitando contra as medidas propostas pelas Telecoms.
Fanpages já surgem de forma meteórica no Facebook e
textos já abordam as consequências óbvias desse tipo de sistema para, por exemplo, quem utiliza serviços de ensino à distância. A OAB já disse:
as mudanças propostas são inaceitáveis.
O fato é que várias pessoas e organizações estão se posicionando contra. Fazemos parte desse grupo. Gostaríamos que você fizesse também.
Fazemos coro para evitar esse retrocesso. O Catarse é veementemente contra a mudança para um plano de franquias. Acreditamos em uma internet liberta, fluida, com acesso irrestrito e que sirva ao propósito para o qual foi criada: ser um ambiente de livre acesso que distribui conhecimento abertamente.
